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Proteçao de Dados

A EMPRESA cumpre as orientações do Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016, da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, do Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica, e demais normas em vigor, e garante a correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para o efeito, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar à EMPRESA, será informado sobre a existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, sendo-lhe informado o responsável pelo ficheiro criado, a morada do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e a comunicação dos dados a terceiros, se aplicável. Além disso, A EMPRESA informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, e solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu endereço de correio electrónico para fins comerciais em cada ocasião.

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Modificações

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Direito de exclusão

A EMPRESA reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram os presentes Termos Gerais de Utilização.

Generalidades

A EMPRESA tomará as medidas adequadas em caso de violação das presentes condições, bem como em qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e criminais que lhe sejam aplicáveis ​​por lei.

Modificação das atuais condições e duração

A EMPRESA poderá modificar as condições aqui estabelecidas a qualquer momento, sendo que tais modificações serão devidamente publicadas tal como aqui constam. A validade das condições acima referidas dependerá da sua publicação e manter-se-á em vigor até ser modificada por outras condições devidamente publicadas.

Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre A EMPRESA e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Tribunais da cidade de A CORUÑA.